A educação de pessoas com surdez
vem sendo fruto de muitas reflexões e de embates políticos e epistemológicos
entre gestualistas[1] e
oralistas[2],
que associam
os resultados escolares às práticas pedagógicas adotadas por uma ou outra
concepção. De acordo com Mirlene Damázio e Josimário Ferreira (2010), enquanto as discussões ficam centradas na aceitação de
uma língua ou de outra, as pessoas com surdez não têm o seu potencial
individual e coletivo desenvolvido. Mais do que uma língua, as pessoas com surdez precisam de ambientes
educacionais estimuladores, que desafiem o pensamento e exercitem a capacidade
perceptivo-cognitiva. Para isso,
percebemos a necessidade da construção
do Atendimento Educacional Especializado para pessoas com surdez baseada na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva,
pensando na pessoa com surdez como ser biopsicossocial, cognitivo, cultural e
oferecendo novas possibilidades para essas pessoas.
Não se admite mais
embates entre gestualistas e oralistas centralizando o problema na língua.
Segundo os autores, o problema da educação das pessoas
com surdez não está na língua, mas na qualidade do que se aprende e na
eficiência das práticas pedagógicas. Não podemos continuar centrados nas duas
correntes mencionadas, pois o sucesso ou fracasso escolar está enraizado nas
práticas educacionais. É preciso que as práticas de ensino e aprendizagem na
escola comum apresentem caminhos consistentes e produtivos para a educação de
pessoas com surdez, assim como afirmam Damázio e Ferreira (2010):
Neste ponto, uma
nova política de Educação Especial na perspectiva inclusiva, principalmente
para pessoas com surdez, tem se tornado promissora no ambiente escolar e nas
práticas sociais/institucionais. Porém, por mais que as políticas estejam já definidas, muitas
questões e desafios ainda estão para serem discutidos, muitas propostas,
principalmente no espaço escolar, precisam ser revistas e algumas tomadas de
posição e bases epistemológicas precisam ficar mais claras.
É nessa perspectiva que
a nova política de educação no Brasil organiza-se com
a intenção de superar a visão fragmentada do homem, da sociedade, da cultura e
da linguagem.
Essa atual política coloca
em cena a pessoa com surdez e seu potencial, adotando a abordagem educacional
por meio do bilinguismo. Legitima-se
essa abordagem fazendo-se necessária a aplicabiblidade da obrigatoriedade dos dispositivos legais do Decreto 5.626 de 5 de dezembro de
2005 que determina:
O direito de uma educação que garanta a
formação da pessoa com surdez, em que a Língua Brasileira de Sinais e a Língua
Portuguesa, preferencialmente na sua modalidade escrita, constituam línguas de
instrução, e que o acesso às duas línguas ocorra de forma simultânea no
ambiente escolar, colaborando para o desenvolvimento de todo o processo
educativo (DAMÁZIO e FERREIRA, 2010).
Nesse contexto,
justifica-se também a construção do Atendimento Educacional Especializado para
pessoas com surdez por meio da Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que disponibiliza serviços e
recursos. Esse atendimento visa cumprir a função de organizar o trabalho
complementar para a classe comum, com vistas à autonomia e à independência
social, afetiva, cognitiva e linguística da pessoa com surdez na escola e fora
dela.
Segundo DAMÁZIO E FERREIRA (2010), a organização didática do AEE PS é
idealizada mediante a formação do professor e do diagnóstico inicial do aluno
com surdez, em seguida, o professor deve elaborar seu plano de ação do AEE,
envolvendo três momentos didático-pedagógicos:
1.
AEE em LIBRAS, em que todos os conhecimentos
dos diferentes conteúdos curriculares, são explicados nessa língua de
forma antecipada a ministração desses assuntos em sala de aula comum;
2.
AEE para o ensino de LIBRAS, no qual os alunos com surdez
terão aulas de LIBRAS, favorecendo o conhecimento e a aquisição, principalmente
de termos científicos, realizado pelo professor/ou instrutur de LIBRAS,
preferencialmente surdo;
3.
AEE para o
ensino da Língua Portuguesa, no qual são trabalhadas as especificidades dessa
língua para pessoas com surdez, realizado por uma professora de Língua
Portuguesa, graduada nesta área, preferencialmente. Este
momento deve ser orientado pelo bilinguismo, sendo considerado a Libras e
Português escrito como línguas de instrução dos alunos com surdez.
Enfim,
de acordo com os autores, nesse processo educativo de contatos humanos, a
educação no AEE PS significa preparar para a individualidade e a coletividade,
provocando um processo comunicacional-dialogal-global, buscando a superação da
imanência, da imediaticidade e buscando a transcendência do social, do cultural
e do histórico-ideológico, com ruptura de fronteiras, e deflagrando uma
sociedade mais solidária, fraterna e humana, em que os saberes não aprisionem o
corpo e a mente ao poder, mas possam liberá-lo.
REFERÊNCIA:
DAMÁZIO, Mirlene Ferreira
Macedo; FERREIRA, Josimário de Paula. Educação Escolar de Pessoas com Surdez
- Atendimento Educacional Especializado em Construção. Revista
Inclusão: Brasília: MEC, V.5, 2010. p. 46-72.
[1] Método de ensino,
para pessoas com surdez, no qual se defende que a maneira mais eficaz de ensiná-los
é através de uma língua gestual ou língua de sinais,
no Brasil.
[2]
Técnica pedagógica para pessoas com surdez que enfatiza o ensino da língua oral
do seu país, para assim integrá-los a comunidade ouvinte.
